O novo código aduaneiro, data a data. Cada marco da reforma e os outros dossiês que chegam à sua operação
Datas que chegam à sua operação
- 20 set 2026Entra em vigor o novo Código Aduaneiro da União
- 21 set 2027Aplica-se o novo código
- 30 set 2027Primeira declaração anual MACF, pelas importações de 2026
Código Aduaneiro da União e Autoridade Aduaneira da UE
Ações propostas
- Associar cada tipo de declaração ao conjunto de dados da Plataforma
- Planear a ligação à Plataforma de Dados Aduaneiros da UE
- Atualizar as referências ao código atual em procedimentos e contratos
