O pacote Omnibus Digital da UE (2025): nota estratégica para equipas de assuntos públicos, conformidade e jurídicas

Três pressões: a queda do investimento em IA na Europa, a pressão comercial dos EUA sobre as normas digitais da UE e a sobreposição de obrigações do RGPD, da NIS2, do DSA e do DMA, que pesa sobre as empresas mais pequenas.

• Adiamento das datas de aplicação do Regulamento da IA
• Documentação mais simples para as PME
• Prazo de notificação de violações do RGPD alargado de 72 para 96 horas
• Consentimento de cookies mais simples
• Maior reutilização de dados para treinar IA
• Avanço para um canal único de notificação em cibersegurança

Os principais debates passarão pelas comissões LIBE, IMCO e JURI, pelas autoridades nacionais de proteção de dados e pela sociedade civil. Os pontos mais disputados serão o treino de IA com dados pessoais, o alcance da pseudonimização e as exceções aos cookies.

• Assuntos públicos: prepare a sua posição perante as alterações prováveis
• Jurídico: prepare planos de cumprimento para dois cenários
• Conformidade: preveja um período em que as normas antigas e as novas se sobrepõem
• Direção: trate-o como uma questão de posicionamento, não como cumprimento de rotina